Política de Privacidade e Termos de Contrato - Engide

1. Introdução

Ao contratar os serviços da Engide, o cliente concorda com os termos e condições descritos neste documento. A Engide compromete-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), zelando pela privacidade, segurança e transparência no uso dos dados pessoais coletados.

2. Contrato de Prestação de Serviços

Compromisso de Entrega

A Engide se compromete a entregar os projetos nos prazos estabelecidos, conforme as especificações acordadas em contrato. Caso haja necessidade de ajuste no cronograma, as partes serão notificadas com antecedência.

Reuniões e Comunicação

Serão realizadas reuniões periódicas para alinhamento, apresentação de progresso e ajustes necessários. O cronograma será definido entre as partes.

3. Forma de Pagamento

O pagamento será realizado conforme acordado em contrato, sendo exigido o pagamento inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total no ato da formalização. O restante será pago na entrega do projeto. São aceitos pagamentos via transferência bancária, boleto ou outro método previamente combinado.

4. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Coletamos apenas os dados necessários para a execução dos serviços contratados, como: nome, e-mail, telefone, foto, dados da empresa, e outras informações técnicas fornecidas voluntariamente pelo cliente.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

A Engide realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Consentimento do titular (Art. 7º, I);

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V);

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II), quando aplicável.

6. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

Acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados;

Solicitar a portabilidade dos dados;

Revogar o consentimento fornecido;

Solicitar informações sobre o compartilhamento dos dados.

As solicitações podem ser feitas através dos canais de contato informados nesta política.

7. Confidencialidade e Segurança

Todos os dados e informações compartilhados com a Engide serão tratados com total confidencialidade. Apenas colaboradores autorizados e diretamente envolvidos no projeto terão acesso a tais informações.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de uso indevido.

A Engide se compromete a:

Não vender ou divulgar dados pessoais a terceiros para fins comerciais;

Não reutilizar, replicar ou comercializar ideias, códigos ou projetos dos clientes.

8. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para a execução do serviço contratado ou conforme exigido por obrigações legais. Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

9. Política de Cookies (para sites)

O site da Engide e os sites desenvolvidos para clientes poderão utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são usados para identificar informações como tipo de navegador, sistema operacional, e localização geográfica aproximada, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados.

O uso de cookies dependerá do consentimento do visitante, que poderá configurar seu navegador para recusá-los, ou ser notificado sobre sua utilização.

10. Alterações na Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes de forma apropriada. A versão atual estará sempre disponível no site da Engide.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados ou tirar dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):

Nome: Lais Roberta Estevam dos Santos

E-mail: contato@engide.com.br

12. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e Termos de Contrato, entre em contato conosco por meio dos nossos canais oficiais:

Website: www.engide.com.br